A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que institui a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento da indústria nacional, diminuir a dependência de importações e fomentar a inovação tecnológica no Brasil.

O PL 4.621/2024, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), pretende ampliar a capacidade produtiva do setor de motores no país, fortalecer a indústria local e contribuir para o equilíbrio da balança comercial. A proposta também incentiva a pesquisa e o desenvolvimento de motores, com foco em eficiência energética e sustentabilidade, além da qualificação da mão de obra e do desenvolvimento regional. Para atingir esses objetivos, o projeto prevê a criação de linhas de crédito específicas, com condições detalhadas para empresas fabricantes de motores e de componentes.

Além disso, o texto autoriza parcerias público-privadas (PPP) com universidades, centros de pesquisa e institutos tecnológicos, que pretendem fomentar a inovação em tecnologias de produção de motores, especialmente em áreas como veículos elétricos, híbridos e biocombustíveis. Também está prevista a capacitação profissional em engenharia, produção avançada e gestão da produção industrial.

O relatório do senador Laércio Oliveira (PP-SE) foi favorável à proposta. A leitura do parecer ocorreu durante a reunião, realizada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Agora, segue a matéria para análise da Comissão de Infraestrutura (CI).

Emendas

Laércio Oliveira também acatou quatro emendas apresentadas na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Uma delas permite o uso de recursos previstos na Lei 15.103, de 2025, para o desenvolvimento de motores com menor pegada de carbono. Essa legislação trata do Programa de Aceleração da Transição Energética.

Duas outras emendas retiraram do texto original a criação de um selo nacional de qualidade e sustentabilidade para os motores fabricados no Brasil e a previsão de revisão anual de ex-tarifários. O relator também apoiou uma emenda que amplia de 90 para 120 dias o prazo para o governo federal regulamentar a lei.

"A iniciativa no fortalecimento da indústria nacional e na redução da dependência externa, ao estimular a substituição de importações na cadeia automotiva. No âmbito socioeconômico, a proposta que promove a descentralização industrial e a capacitação profissional, promovendo a geração de empregos e o equilíbrio regional", destacou o senador em relatório seu.