A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, afirmou durante sessão na Corte que a magistratura caminha para um "regime de escravidão" diante das recentes restrições aos chamados penduricalhos. A declaração foi feita após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que extinguiu 15 benefícios, manteve oito verbas indenizatórias e determinou que essas parcelas não podem ultrapassar 35% do subsídio, limitado ao teto do funcionalismo de R$ 46.366,19.

A magistrada recebeu R$ 91 mil líquidos em março e, no primeiro trimestre, acumulou R$ 216 mil em salários. Integrante da 3ª Turma de Direito Penal, Eva do Amaral tornou-se desembargadora em julho de 2020, após 35 anos de carreira.

O Estadão solicitou posicionamento do Tribunal de Justiça do Pará e da magistrada sobre as remunerações acima do teto, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.

Durante a sessão, Eva do Amaral criticou a percepção pública sobre a categoria: "Os juízes estão sendo vistos como bandidos, como pessoas sem escrúpulos, pessoas que querem ganhar muito sem fazer nada", afirmou. Em outro momento, declarou que "daqui a pouco" magistrados, inclusive desembargadores, estarão "no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão".

A desembargadora também reagiu ao uso do termo penduricalhos: "Dizer que o juiz não trabalha e que persegue verbas e mais verbas como privilégios, como penduricalhos, uma expressão tão chula e tão vagabunda que jogaram em cima da magistratura... Hoje a gente vive uma tensão enorme, porque não se vai ter, daqui a algum tempo, como pagar nossas contas", disse.

Segundo a desembargadora, a situação financeira já impacta a vida dos magistrados. "Colegas estão deixando de frequentar gabinetes de médicos, porque não vão poder pagar consulta", relatou. "Outros estão deixando de tomar remédios, entendeu? Então, a situação que a magistratura vive hoje é essa."

'A população vai sentir'

A magistrada destacou o fim dos benefícios: "Nós não temos direito mais a auxílio-alimentação, não temos direito a receber gratificação por direção de fórum, vão ser cortadas, já cortaram", afirmou. Na sequência, reiterou a comparação: "Enfim, daqui a pouco a gente vai estar no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão".

Ao defender a carga de trabalho da categoria, Eva do Amaral disse que as atividades vão além do expediente nos tribunais: "Eu gostaria, sim, que uma parte da população viesse a viver o dia a dia do juiz e do desembargador, para verificar como é que a gente trabalha. Ninguém trabalha só aqui. Até porque, se nós trabalharmos só aqui, aí que a justiça não vai andar. Nós trabalhamos um número enorme de horas extras em casa, sacrificando o fim de semana, quando a gente está de plantão. Nós, de plantão, não estamos aqui, mas estamos trabalhando em casa."

Segundo Eva, os efeitos das restrições serão sentidos pela sociedade: "A população vai sentir quando ela procurar a justiça e realmente não tiver. Aí ela vai sentir e vai ver de que lado ela optou."