A Comissão de Segurança Pública (CSP) realiza reunião deliberativa na próxima terça-feira (24), a partir das 11h, para analisar projetos relevantes para o combate ao crime organizado.

Entre as propostas, destaca-se o PL 249/2025, do senador Marcio Bittar (PL-AC), que autoriza a captação de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos durante entrevistas ou visitas a presos suspeitos de envolvimento com organizações criminosas. O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), apresentou parecer favorável com uma emenda. O projeto é o segundo item da pauta.

O primeiro item da ordem do dia é o PLP 41/2025, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), que propõe permitir que estados e o Distrito Federal possam legislar sobre matérias de direito penal e processual penal, competências atualmente exclusivas da União. A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), é favorável à proposta.

Em seguida, será analisado o PL 2.588/2025, do senador licenciado Romário (PL-RJ), que sugere alteração no Código Penal para que as penas sejam somadas em casos de furto de dispositivo eletrônico seguido de fraude utilizando o mesmo aparelho. O relator, senador Marcos Rogério, também recomendou a aprovação do texto.

Se aprovados, os três projetos seguirão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A pauta inclui ainda o REQ 2/2026, da senadora Damares Alves, que solicita avaliação do funcionamento do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) ao longo de 2026.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou dois requerimentos: o REQ 3/2026, subscrito também pelo senador Magno Malta (PL-ES), propõe debate sobre o avanço de facções criminosas em áreas de baixa presença estatal; já o REQ 4/2026 pede audiência para discutir os impactos de crises políticas e institucionais sobre direitos fundamentais e estabilidade democrática.