Um projeto que visa combater o desperdício de alimentos está entre os cinco itens da pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), cuja reunião está marcada para quarta-feira (25), às 14h.

De autoria do senador Giordano (Podemos-SP), o PL 801/2024 propõe regulamentar a doação de alimentos, disciplinar o cadastro de entidades receptoras, o transporte das doações e a formalização contratual entre doadores e beneficiários. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), na forma de um texto alternativo.

O texto apresentado pela relatora altera a Lei 15.224, de 2025, que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA) e cria o Selo Doador de Alimentos.

Inicialmente, o projeto tratava apenas da doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias e estabelecimentos comerciais, a pessoas jurídicas sem fins lucrativos, sem modificar leis. A proposta original também abrangia doações financeiras a entidades de proteção animal, ponto retirado pela relatora.

Entre as inovações do texto substitutivo está a inclusão do transporte como parte integrante da doação. Estabelece-se que o deslocamento dos alimentos deve seguir normas sanitárias, e que empresas transportadoras precisam estar previamente cadastradas em sistema específico, garantindo controle, capacitação e rastreabilidade das operações.

Outro ponto relevante determina que doadores e intermediários que atuarem de boa-fé não serão responsabilizados civil, administrativa ou penalmente por eventuais danos decorrentes dos alimentos doados, exceto em casos de comprovada conduta dolosa ou culposa.

Se aprovado na CRA, o projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá tramitação em decisão final.

Outros projetos em pauta

Na mesma reunião, a CRA analisará o projeto que caracteriza como atividade rural a provisão de serviços ambientais para fins de apuração do Imposto sobre a Renda (PL 3.784/2024). Também está na pauta a proposta que inclui o estímulo ao uso de bioinsumos na atividade agrícola entre os objetivos da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais (PL 1.348/2024).