A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a substituição das lâmpadas originais dos faróis de veículos por lâmpadas de LED ou outras tecnologias certificadas. A iniciativa beneficia especialmente proprietários de veículos antigos, que poderão modernizar o sistema de iluminação dos automóveis.

De acordo com o texto, a substituição será permitida independentemente do ano de fabricação do veículo, desde que as novas lâmpadas tenham certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a instalação siga os padrões de segurança e regulagem estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A comissão aprovou o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), ao Projeto de Lei 1108/25, de autoria do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT). O novo texto propõe a inclusão da medida diretamente no Código de Trânsito Brasileiro.

Avanço para veículos antigos
"A autorização para modernização de sistemas de iluminação por tecnologia LED representa avanço que beneficia proprietários de veículos antigos, visto que essa tecnologia proporciona melhor visibilidade noturna e economia de energia", afirmou o relator.

Atualmente, uma resolução do Contran proíbe a troca de lâmpadas por tecnologias diferentes das originais, exceto quando o manual do fabricante autoriza essa possibilidade.

Próximas etapas
A proposta segue agora, em caráter conclusivo, para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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