O programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, necessita de ajustes e de financiamento contínuo, conforme apontaram participantes de audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, realizada nesta quinta-feira (19).

Lançado para ampliar o acesso de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a consultas e cirurgias com especialistas, o programa prevê a contratação de serviços privados em troca de redução de tributos federais.

Instituído em outubro de 2025 pela Lei 15.233/25, o programa oferece 1.279 tipos de cirurgias e 34 modalidades de cuidados integrados, abrangendo áreas como cardiologia, ginecologia e oncologia. Estados e gestores do SUS são responsáveis por definir a oferta desses serviços.

Até o momento, foram recebidas 249 propostas de credenciamento, das quais 80 foram aprovadas em 64 estabelecimentos de 21 estados. Para aproveitar a capacidade ociosa dos hospitais, 12 municípios já contam com atendimento em cinco redes hospitalares.

Críticas

A audiência pública foi presidida pelo deputado Dr. Frederico (PRD-MG), que criticou os resultados obtidos após 16 meses de implantação. “São poucas instituições em funcionamento diante do universo existente. É difícil considerar o programa exitoso até agora”, afirmou.

O parlamentar destacou que o orçamento da atenção especializada cresceu de R$ 65,5 bilhões, em 2022, para R$ 103 bilhões, em 2025, enquanto o orçamento total da saúde aumentou mais de 30% em termos reais. Apesar disso, a fila do SUS para cirurgias eletivas subiu 30%.

Resultados limitados

Para o consultor de saúde da Confederação Nacional de Municípios, Denilson Magalhães, os resultados ainda são tímidos. Ele ressaltou que o programa disponibiliza R$ 2 bilhões em créditos tributários, com vigência até 31 de dezembro de 2030, o que, segundo ele, gera insegurança jurídica.

Magalhães também apontou que gestores locais enfrentam dificuldades para acompanhar as frequentes mudanças nas regras. “Preocupa quando se cria um programa novo sem definição clara da fonte de financiamento. Os gestores não têm equipes suficientes para acompanhar as mudanças normativas”, afirmou.

Atualmente, o programa conta com 569 médicos, que atendem em cerca de 2% dos municípios.

O representante do Conselho Federal de Medicina, Diogo Leite Sampaio, classificou a iniciativa como paliativa. Segundo ele, o sistema enfrenta falhas estruturais, como falta de integração de dados e ausência de critérios claros de prioridade. “Há pacientes duplicados, falta auditoria e integração de prontuários. Isso compromete o atendimento.”

Ações do governo

O diretor do Ministério da Saúde, Rodrigo Alves Torres Oliveira, afirmou que o programa integra um conjunto mais amplo de ações, que já totalizam R$ 20 bilhões em investimentos na atenção especializada.

Ele informou que também foram destinados R$ 2 bilhões a hospitais universitários, com expansão da formação médica no país. O diretor reconheceu, no entanto, que o programa passa por ajustes frequentes: “Já alteramos portarias várias vezes. Preferimos corrigir erros a mantê-los.” Ele ressaltou que o financiamento da política deve ser, majoritariamente, federal.

De acordo com o Ministério da Saúde, o aumento da expectativa de vida e das doenças crônicas tem ampliado a demanda por atendimento especializado no país.