A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, na quarta-feira (18), a redução dos tributos incidentes sobre o calcário destinado ao uso agrícola. A medida busca incentivar a extração nacional e diminuir a dependência do Brasil em relação a fertilizantes importados.

O Projeto de Lei 3.591/2019, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), propõe a redução da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) de 1% para 0,2% sobre o calcário agrícola, alterando a Lei 8.001, de 1990, que define os percentuais de distribuição da CFEM. O texto segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

De acordo com Heinze, o Plano Nacional de Mineração projeta um aumento expressivo no consumo do agromineral, podendo alcançar 94,1 milhões de toneladas até o final da década, o que demanda estímulos à produção interna.

“Quanto mais calcário nós usarmos (o que temos em qualquer canto do Brasil), menor será a quantidade de fertilizantes caros que o país importa. Atualmente, cerca de 90% dos fertilizantes utilizados no Brasil são importados: potássicos, fosfatados e nitrogenados. Essa é uma forma de reduzir a importação e potencializar os minerais presentes em nosso solo”, defendeu o autor do projeto.

Em seu parecer favorável, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou que a falta de planejamento, a insuficiência de estoques e os impactos da guerra na Ucrânia afetaram diretamente a produção agropecuária brasileira. Segundo ele, o Brasil importa entre 60% e 85% dos fertilizantes consumidos no país.

“A redução da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral incidente sobre o calcário para uso agrícola vai fomentar a produção nacional, gerar empregos e contribuir para o barateamento do custo de produção agrícola, devendo, portanto, ser aprovada pelo Senado”, recomendou.

Alíquota

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), presidente da comissão, ressaltou a importância do calcário para a agricultura brasileira, já que os solos nacionais são, em sua maioria, ácidos e precisam ser corrigidos antes da adubação. Para ele, o ideal seria zerar a alíquota.

“Não se deveria cobrar nada, mas, ao menos simbolicamente, fica em 0,2% para que não se diga que se retirou tudo do governo para incentivar a agricultura. A agricultura está sempre pagando. Em outros países, principalmente na Europa, se o governo não aportar subsídio, não há produção”, argumentou o senador.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) lembrou ainda que, além do custo dos tributos, o valor do frete pode ser até quatro vezes maior que o do próprio mineral, dependendo da região.