A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta quinta-feira (19) a realização de audiências para ouvir o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e seu antecessor, Roberto Campos Neto. As datas dos encontros ainda serão definidas. Como se tratam de convites e não de convocações, ambos não são obrigados a comparecer à comissão.

O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), autor dos requisitos, afirmou que espera obter esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na concessão de créditos consignados por instituições financeiras a aposentados e pensionistas.

No modelo de crédito consignado, o pagamento dos empréstimos é descontado automaticamente dos benefícios previdenciários. Durante as investigações conduzidas pela CPMI, parlamentares relataram casos de irregularidades, como concessão de empréstimos a crianças e pessoas já falecidas, além de cobranças abusivas de juros.

Outro requisito aprovado, também apresentado por Viana, prevê o compartilhamento de dados da CPI do Crime Organizado relativo à quebra de sigilo de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco Master. A instituição está sob investigação da CPMI por suspeita de fraudes em créditos consignados. Serão encaminhadas informações fiscais, bancárias e registros de conversas pelo celular da Zettel.

Decisões do STF
Durante a reunião, o senador Carlos Viana manifestou “preocupação grave” com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizaram o não comparecimento de convocados à CPMI, sob o argumento de que recentes investigados têm o direito de não produzir provas contra si mesmos.

"Quem define o alcance da investigação é o Parlamento. Retirar esse poder é esvaziado a CPI. Se esse precedente se consolidar, nenhuma CPI terá autonomia real. As CPIs têm poderes de investigação próprios da autoridade judicial, segundo a Constituição Federal", declarou Viana.

Apesar das dificuldades para as convocações, o presidente da CPMI ressaltou os avanços nas investigações e informou que a comissão já entregou 21 pedidos de prisão, dos quais 14 foram cumpridos. O encerramento dos trabalhos está previsto para 28 de março.