A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (24) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1027/25 , de autoria da deputada Fernanda Pessoa (União-CE), que propõe reforçar o entendimento de que a cirurgia plástica facial é uma atividade exclusiva de médico.

Embora a Lei do Ato Médico já estabeleça que qualquer cirurgia plástica é ato exclusivo de médicos, outras categorias, como os cirurgiões-dentistas, têm recorrido à Justiça para reivindicar o direito de realizar procedimentos invasivos na face, a exemplo do lifting facial e da blefaroplastia (cirurgia das cirurgias).

A audiência será realizada no plenário das 7h às 10h, com a participação do deputado Allan Garcês (PP-MA) e da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).

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O relator do projeto, Allan Garcês, defende que todo procedimento estético invasivo seja reconhecido como atividade exclusiva de médicos, ressaltando os riscos jurídicos e de segurança para os pacientes, além da necessidade de maior qualificação profissional e infraestrutura adequada.

“É essencial aumentar a proteção aos pacientes de cirurgia plástica e procedimentos estéticos, considerando o crescimento expressivo no número de intervenções e nos riscos envolvidos, que vão de infecções a complicações graves”, afirma Garcês.

Por outro lado, a deputada Rejane Enfermeira destaca que o projeto pode impactar outras categorias da saúde que realizam procedimentos estéticos não invasivos ou minimamente invasivos, de forma legal e regulamentada por seus conselhos profissionais.

"A participação do Conselho Federal de Enfermagem e do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional é fundamental para garantir a pluralidade do debate, permitindo que uma comissão ouça perspectivas técnicas, jurídicas e científicas dessas áreas", ressalta Rejane.

Também foram convidados para a audiência representantes de associações médicas, de biomédicos, farmacêuticos, dentistas, acupunturistas, entre outros profissionais da saúde.