O deputado federal Alfredo Gaspar garantiu uma importante vitória no combate ao crime no Brasil. Como relator do Projeto de Lei 3.780/2023, ele conduziu à aprovação de um texto que endurece as penas para crimes como roubo, furto, receptação e estelionato, delitos que fazem milhares de vítimas todos os dias no país.

O texto aprovado é um substitutivo de autoria de Alfredo Gaspar ao projeto originalmente apresentado pelo deputado Kim Kataguiri e outros parlamentares, que também passou por modificações no Senado. A proposta amplia as penas para crimes patrimoniais, fortalece o combate a fraudes bancárias e golpes digitais, além de modernizar a legislação penal com a criação de novos tipos penais e maior proteção a serviços essenciais.

“Agimos com equilíbrio e coerência, aplicando penas mais justas, de acordo com o que a sociedade espera. A impunidade não pode continuar sendo a base da segurança pública no Brasil”, afirmou Alfredo Gaspar.

A aprovação reforça a atuação do parlamentar o alagoano no combate ao crime, na defesa de um sistema penal mais rigoroso e eficaz. Para ele, o resultado representa um avanço concreto na proteção da população.

A matéria segue agora para sanção presidencial.

Entenda o que muda

Furto
• Hoje: 1 a 4 anos
• Como ficará: 1 a 6 anos

Furto qualificado
• Hoje: 1 a 4 anos
• Como ficará: 2 a 8 anos

Roubo
• Hoje: 4 a 10 anos
• Como ficará: 6 a 12 anos

Estelionato
• Hoje: 1 a 5 anos
• Como ficará: 2 a 8 anos, com foco em golpes, inclusive digitais

Receptação
• Hoje: 1 a 4 anos
• Como ficará: 2 a 6 anos

Receptação qualificada (atividade comercial)
• Hoje: 3 a 8 anos
• Como ficará: 4 a 10 anos

Interrupção de serviço essencial
• Hoje: 1 a 3 anos
• Como ficará: 2 a 5 anos

Fraude bancária
• Hoje: não há tipificação específica
• Como ficará: 2 a 6 anos, podendo aumentar conforme agravantes

Receptação de animal doméstico
• Hoje: não há previsão específica
• Como ficará: 2 a 5 anos