O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto que trata da reestruturação das carreiras administrativas da Defensoria Pública da União (DPU). O PL 2.004/2024, relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), segue agora para a sanção da Presidência da República.

O projeto prevê reajuste de salário e reestrutura as carreiras da DPU em 13 padrões, para os níveis intermediário e superior. Atualmente, são 20 níveis. O impacto orçamentário e financeiro da reestruturação foi estimado em R$ 5,86 milhões ao ano, quando o plano estiver completamente implantado – o que está previsto para ocorrer em três anos.

Em seu relatório, Jaques Wagner destacou que a DPU argumenta que o projeto tem o mérito de equalizar “discrepâncias existentes entre carreiras que compõem o sistema de justiça: de um lado a Justiça Federal e o MPU e de outro, a DPU”.

As diferenças entre as carreiras da DPU e outras ligadas à Justiça exigem, segundo o relator, “correção legislativa, não somente pela indiscutível função constitucional da Defensoria Pública, mas também para atrair e manter, em seus quadros, os servidores mais qualificados para a sustentação administrativa das ações voltadas aos seus fins constitucionais”.

O relatório foi lido em Plenário pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Votos contrários

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) lamentou o fato de o projeto não ter passado pelas comissões para uma discussão mais aprofundada.

“É uma tristeza! É um tratoraço. Não sou contra a DPU. Sou contra a maneira como o assunto está sendo conduzido”, registrou.

Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Cleitinho (Republicanos-MG) também manifestaram votos contrários à matéria.