O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que cria novos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O PL 5.490/2025 segue agora para sanção da Presidência da República.

De acordo com a proposta, as despesas decorrentes da criação dos cargos serão custeadas pelo próprio orçamento do CNJ. As nomeações ocorrerão de forma gradual, entre 2026 e 2028, e estarão condicionadas à autorização orçamentária anual.

O projeto aprovado estabelece a criação, no quadro de pessoal do CNJ, de:

• 50 cargos efetivos de analista judiciário;
• 70 cargos efetivos de técnico judiciário;
• 20 cargos em comissão;
• 100 funções comissionadas.

Retorno para a sociedade

O relator do projeto no Senado, senador Fernando Farias (MDB-AL), recomendou a aprovação sem alterações. Segundo ele, o CNJ exerce papel fundamental no país e tem ampliado suas atribuições na formulação, desenvolvimento e implementação de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário.

Para o senador, a ampliação do quadro do CNJ representa “um investimento com retorno positivo para a sociedade brasileira”, uma vez que o órgão é responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário e pelo cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

“O quadro de pessoal do Conselho deve, naturalmente, acompanhar essa expansão, de forma que sua força de trabalho se mantenha compatível com as demandas institucionais. Vale destacar que o desempenho das atividades do CNJ apresenta reflexos nos trabalhos executados em todo o Poder Judiciário”, afirmou Fernando Farias ao apresentar seu relatório no Plenário.