Durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que autoriza aulas teóricas e práticas com instrutores autônomos, o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, defendeu a medida.

Segundo Catão, a política batizada de “CNH do Brasil” busca alinhar o Brasil a práticas internacionais, como o Licenciamento Gradual de Direção (GDL), que adota etapas progressivas de aprendizagem para condutores.

O secretário destacou que o atual sistema apresenta custos elevados e exigências burocráticas que dificultam o acesso à habilitação, sobretudo para a população de baixa renda, sem necessariamente garantir mais segurança no trânsito.

Catão ressaltou ainda que o Código de Trânsito não exige que o instrutor esteja vinculado a uma empresa específica. Para ele, permitir a atuação de instrutores autônomos amplia o acesso e promove inclusão social.

O analista de relações governamentais do Instituto Livres, Mateus Rocha, também defendeu a flexibilização das regras. Ele afirmou que os custos da habilitação, que podem chegar a R$ 5 mil em alguns estados, acabam incentivando a irregularidade, especialmente em regiões periféricas.

Segundo Rocha, a atuação de instrutores autônomos certificados mantém a exigência de aulas e provas, mas reduz a rigidez do modelo vigente.

Impacto nas autoescolas

Representantes do setor criticaram a medida, apontando possíveis impactos econômicos e regulatórios.

Jean Rafael Sánchez, da Federação das Autoescolas do Brasil, afirmou que há centralização nas decisões e falta de diálogo com os estados, além de críticas ao cumprimento das normas pelo Executivo.

Laércio Pinhel, presidente da Federação Nacional de Instrutores de Trânsito, disse que a mudança já resulta no fechamento de autoescolas. Segundo ele, o modelo atual garante empregos formais e qualificação periódica dos profissionais.

Carolina Marino, do Instituto das Mulheres no Trânsito, afirmou que a medida precariza o trabalho, podendo afetar cerca de 60 mil profissionais, entre instrutoras e diretoras.

Ela também alertou para riscos à segurança das alunas, ao permitir aulas com instrutores sem vínculo com instituições fiscalizadas.