A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que determina a portabilidade imediata de prontuários médicos sempre que solicitado pelo paciente ou por seu representante legal. O projeto (PL 1.704/2021) agora segue para a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) para nova análise.

Para estabelecer essa exigência e detalhar o processo de transferência de informações entre os serviços de saúde, o texto altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A proposta é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

Detalhes do projeto

Segundo o texto, a transferência dos dados de saúde deve ser feita imediatamente após solicitação do titular ou de seu representante legal. A medida também se aplica a crianças e adolescentes, observando as regras do artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O projeto proíbe o bloqueio dessas informações pelo controlador, ou seja, pelo prestador do serviço de saúde.

Soraya Thronicke destaca que a proposta busca superar dificuldades persistentes mesmo após a informatização dos serviços de saúde. Em sua justificativa, a senadora ressaltou que a diversidade de padrões nos sistemas desenvolvidos pelas empresas dificulta a troca de informações entre unidades de saúde, prejudicando o acesso rápido ao histórico do paciente.

O relator da matéria, Zequinha Marinho, afirma que o projeto fortalece um direito já reconhecido na legislação de proteção de dados e reforça o controle do paciente sobre suas informações de saúde. Ele argumenta que o histórico de saúde pertence ao usuário do serviço e que o acesso rápido aos dados é fundamental para o direito efetivo à saúde.

Zequinha também aponta que a medida pode trazer benefícios práticos para a assistência pública e privada, como maior agilidade no atendimento, compartilhamento de dados em tempo real, redução da solicitação desnecessária de exames e apoio mais completo à decisão médica, além de potencial economia de recursos.