A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de prisão domiciliar humanitária para o ex-chefe do Executivo, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe em 2022.

Internado no Hospital DF Star, em Brasília, Bolsonaro trata uma pneumonia bacteriana bilateral. Os advogados solicitam que o ministro do STF Alexandre de Moraes reavalie a decisão anterior, que havia negado a prisão domiciliar.

Segundo a defesa, a internação ocorrida na última sexta-feira (13) é de “extrema gravidade”. Em entrevista à Rádio Eldorado, Mauricio Dieter, professor de Direito Penal e Criminologia da Faculdade de Direito da USP, afirmou que Bolsonaro aparenta preencher os requisitos legais para obter prisão domiciliar. No entanto, Dieter ressalta que a concessão depende de um laudo elaborado por perito nomeado pelo Judiciário.

O especialista explica que, caso o benefício seja concedido, podem ser impostas restrições, como limitações para visitas e controle sobre contatos por meios eletrônicos. “Quando alguém vai cumprir pena em domicílio por questão de saúde, a medida é sempre provisória. Se houver melhora, o regime original deve ser retomado. Ele permanece em casa apenas enquanto o quadro clínico exigir”, detalhou Dieter.