O uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres poderá ser aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (18). O projeto em pauta autoriza o juiz a determinar o monitoramento eletrônico caso seja verificado alto risco à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

De autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), o Projeto de Lei (PL) 2.942/2024 altera a Lei Maria da Penha, incluindo o uso da tornozeleira como medida protetiva de urgência. O texto prevê ainda que o monitoramento poderá ser determinado pelo delegado de polícia em localidades sem juiz.

O risco avaliado deve ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. A vítima terá um dispositivo de segurança que emitirá alerta em caso de aproximação do agressor.

O projeto foi aprovado na Câmara em 10 de março, na forma de substitutivo. A votação no Plenário do Senado deverá ser precedida da aprovação de requerimento de urgência, dispensando análise pelas comissões temáticas.

Combate ao discurso de ódio

Outro projeto previsto para votação na quarta-feira (PL 2/2026) trata de medidas para punir e combater o discurso de ódio contra mulheres em ambientes virtuais. De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a proposta institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet, a ser seguida pelos provedores de aplicações de internet.

Entre as medidas, destaca-se o Modo de Segurança, um “botão do pânico” digital que poderá ser acionado pela própria vítima em casos de risco iminente ou ataques coordenados. O projeto também visa enfrentar a monetização do ódio contra mulheres e reduzir a impunidade das plataformas digitais.

Segundo Randolfe, o ambiente virtual, idealizado como espaço de liberdade, está se tornando uma “terra de ninguém” diante do crescimento do machismo estrutural nas redes.

Se aprovado pelo Congresso, a lei será batizada de Ivone Tainara, em homenagem a Tainara Souza Santos e Ivone dos Santos, vítimas de feminicídio no final de 2025 e início de 2026, respectivamente.

A votação do projeto também depende de requerimento de urgência.

Outras pautas em votação

O Plenário poderá ainda analisar a criação de 240 cargos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tema do PL 5.490/2025; o reajuste dos salários dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) (PL 3.879/2024); o reajuste salarial e a reestruturação das carreiras da Defensoria Pública da União (DPU) (PL 2.004/2024); além da ratificação de acordos com o Catar sobre serviços aéreos (PDL 163/2023) e do Mercosul sobre direito em contratos internacionais de consumo (PDL 170/2022).

Com Agência Câmara