A caminhonete utilizada para os deslocamentos do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Maranhão, integra uma frota de quatro veículos blindados adquiridos pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) em 2024, ao custo total de R$ 1,9 milhão — sendo R$ 480 mil cada unidade.

O STF informou, em nota, que a segurança institucional do ministro foi alertada no ano passado sobre um “procedimento de monitoramento ilegal” de seus deslocamentos em São Luís (MA), levando o caso à Polícia Federal.

O inquérito foi redistribuído ao ministro Alexandre de Moraes, após o relator original, Cristiano Zanin, identificar relação com o escopo do inquérito das fake news. Moraes autorizou busca e apreensão contra o blogueiro Luís Pablo, realizada na terça-feira, 10. O jornalista presta depoimento à PF nesta sexta-feira.

A nota do STF também menciona uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite aos tribunais requisitar às polícias ou a “demais órgãos de Estado” a prestação de serviços de proteção a membros do Judiciário e seus familiares em situação de risco.

De acordo com publicações do Blog do Luís Pablo, o veículo era utilizado por familiares de Flávio Dino, mesmo quando o ministro não estava no Maranhão.

Procurado pela reportagem sobre as regras para uso por familiares e condições de utilização do veículo, o TJMA ainda não se manifestou.

O contrato, assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, prevê a aquisição de quatro caminhonetes blindadas Toyota SW4, com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados.

Na decisão que autorizou a operação contra o jornalista, Moraes destacou que o autor “se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos”, o que teria permitido a “exposição indevida relacionada à segurança de autoridades”.

Luís Pablo precisou entregar celular e computador. Segundo Moraes, há indícios de que o blogueiro cometeu crime de perseguição, “com indicação da participação de outros indivíduos na empreitada criminosa”.

Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestaram preocupação com a decisão de Moraes.

As entidades ressaltam que a atividade jornalística possui proteção constitucional do sigilo da fonte e que qualquer medida que viole essa garantia representa ameaça ao livre exercício do jornalismo.

Já a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiou a determinação de Moraes, avaliando que ela coloca toda a categoria em risco.