O projeto que institui a Lista Nacional de Proibição de Embarque Aéreo (LNPE) está em pauta na Comissão de Infraestrutura (CI), que se reúne na próxima terça-feira (17), às 9h. Conforme o texto, pessoas condenadas por terrorismo, importunação sexual e outros crimes poderão ser impedidas de embarcar em voos no Brasil. A responsabilidade de manter a LNPE atualizada caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com acesso restrito às autoridades competentes e às companhias aéreas.

O autor do PL 1.524/2025, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), ressalta que “o transporte aéreo é um ambiente de confinamento e vulnerabilidade, onde passageiros e profissionais não dispõem de meios imediatos de evasão diante de comportamentos abusivos ou violentos”.

O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator favorável ao projeto, apresentou um substitutivo que amplia as punições a passageiros indisciplinados e incorpora resolução recente da Anac que implementa a no-fly list no Brasil.

Após análise na CI, o projeto ainda será apreciado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública (CSP).

Mobilização pelas vítimas de trânsito

Também está na pauta da CI o projeto que institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito, a ser celebrado no terceiro domingo de novembro, em consonância com o Dia Mundial em Memória dos Mortos no Trânsito, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Originado na Câmara dos Deputados, o PL 382/2026 altera o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), previsto na Lei 13.614, de 2018, para obrigar órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) a oferecerem apoio financeiro e promoverem iniciativas da sociedade organizada. O Pnatrans tem como meta principal reduzir em 50% as mortes no trânsito até 2030.

O relator, Esperidião Amin, recomenda a aprovação do projeto sem emendas. Segundo ele, o alinhamento do Brasil ao movimento global “amplia a visibilidade das campanhas de conscientização e reafirma seu compromisso internacional com a preservação da vida e a segurança viária”.

Se aprovado na CI e não houver recurso para votação em Plenário, o texto seguirá para sanção presidencial.