Política

Gilmar Mendes leva ao plenário físico do STF julgamento sobre quebra de sigilos de Lulinha

Pedido do ministro retira análise do plenário virtual e transfere decisão para o plenário físico, sem data definida.

13/03/2026
Gilmar Mendes leva ao plenário físico do STF julgamento sobre quebra de sigilos de Lulinha
Gilmar Mendes leva ao plenário físico do STF julgamento sobre quebra de sigilos de Lulinha - Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu destaque nesta sexta-feira, 13, no julgamento sobre a quebra de sigilos de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com a solicitação de Gilmar, o caso deixa de ser analisado no plenário virtual e será julgado presencialmente pelo plenário físico da Corte, em data ainda a ser definida.

O Supremo discutia se manteria a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS, incluindo a de Lulinha. Antes do pedido de destaque, Dino, relator do caso, já havia votado para manter sua própria decisão.

O destaque é um instrumento que transfere casos do plenário virtual para o físico, reiniciando o julgamento. A data para a nova análise depende de pauta a ser definida pelo presidente do STF.

No início do mês, Flávio Dino suspendeu a quebra de sigilos da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, e depois estendeu os efeitos do mandado de segurança dela para todo o ato da CPI, que envolvia mais de 80 requerimentos, incluindo o de Lulinha.

Na decisão, Dino argumentou que o correto seria analisar separadamente cada requerimento. A CPMI do INSS recorreu, alegando que o ministro não poderia ter ampliado os efeitos do mandado de segurança de Roberta para outros requerimentos aprovados pelo colegiado.

A aprovação das quebras de sigilo surpreendeu a base do governo no Congresso. Governistas acionaram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tentar reverter o resultado, mas o senador manteve a decisão do colegiado.