O Congresso Nacional realiza na próxima terça-feira (17), às 15h30, sessão solene para promulgar o decreto legislativo que ratifica o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (PDL 41/26). O texto prevê redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela União Europeia.

O acordo, assinado em janeiro deste ano em Assunção (Paraguai), foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de fevereiro e pelo Senado no início de março, após mais de 20 anos de negociações entre os dois blocos.

Parceria comercial de peso

Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem aproximadamente 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em 22,4 trilhões de dólares (cerca de R$ 115 trilhões).

Segundo dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com entrega de 100 bilhões de dólares (aproximadamente R$ 520 bilhões) em negociações de bens, resultando em nível superávit para os europeus em 2025.

Próximos passos para entrada em vigor

A vigência do acordo depende da comunicação formal entre as partes sobre a ratificação do texto. Em 27 de fevereiro, a Comissão Europeia anunciou que o bloco europeu receberá a aplicação provisória dos termos comerciais, mesmo antes da ratificação total por todos os parlamentos nacionais europeus.

No Brasil, a entrada em vigor ainda estava condicionada à ratificação pelo Congresso Nacional. O governo brasileiro projetou que o acordo passe a valer em até 60 dias após a promulgação.