A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê medidas para combater o assédio e a importunação sexual em estádios de futebol.

O texto aprovado altera a Lei Geral do Esporte. Com isso, a prevenção do assédio, da importunação sexual e da violência contra a mulher passa a ser responsabilidade do governo, federações, clubes, torcidas e promotores dos jogos.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 2448/22, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

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Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta deve seguir diretamente para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

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Principais pontos

O projeto determina que as organizações esportivas disponibilizem orientadores e serviço de atendimento nos estádios, incentivando as denúncias.

O objetivo é permitir que a vítima encaminhe reclamações ainda durante a partida.

Além disso, os organizadores dos eventos deverão auxiliar na identificação do infrator em casos de assédio ou importunação, sendo obrigados a reportar o caso aos órgãos de defesa da mulher.