O senador Plínio Valério (PSDB-AM) reiterou, nesta terça-feira (10), a importância da aprovação da proposta de emenda à Constituição que amplia a autonomia do Banco Central. Relator da PEC 65/2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Plínio enfatizou que a instituição opera atualmente com recursos aquém do necessário, considerando a amplitude de suas atribuições.

Segundo o senador, fortalecer a equipe técnica do Banco Central é fundamental para aprimorar a fiscalização do mercado financeiro e evitar a repetição de crises.

— Há três décadas, o departamento responsável por acompanhar as empresas contava com 'xis' servidores para fiscalizar 300 empresas. Hoje, são 'meio xis' para fiscalizar 3 mil empresas. Daí o risco de o escândalo Master se repetir — afirmou Plínio em discurso no Plenário.

O parlamentar informou que o relatório final da PEC já está estruturado, incorporando sugestões da Advocacia-Geral da União e assegurando que o sistema de pagamentos Pix continuará sob controle estatal, sem cobrança de taxas para pessoas físicas.

Plínio relatou ainda que analisou individualmente as emendas apresentadas, rejeitando aquelas que considerou prejudiciais ao interesse público, como as que tentavam transferir rombos financeiros para a sociedade.

— Na relatoria, parti de três princípios: reforçar o quadro do banco, garantir que não haveria prejuízo salarial para os funcionários e preservar o Pix, que é uma conquista nacional. O Banco Central não pode terceirizar e jamais cobrará taxa de pessoas físicas — declarou.

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly