O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou um requerimento com 35 assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar eventuais relações entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, liquidado pela instituição do Banco Central.

Pela proposta, a CPI será composta por 11 membros titulares e seis suplentes, com funcionamento previsto para 120 dias e limite de despesas de R$ 50 mil. O objetivo da comissão é investigar a existência, natureza e extensão de possíveis vínculos entre os ministros e o empresário, além de analisar possíveis impactos relacionados às relações na atuação institucional dos magistrados.

Na justificativa, o senador destacou que as investigações sobre o conglomerado financeiro levantaram questionamentos a respeito das relações entre autoridades e o empresário investigado. Segundo Vieira, a intenção é esclarecer os fatos e avaliar possíveis impactos institucionais. O parlamentar ressalta que o foco da investigação parlamentar não é revisar decisões judiciais, mas examinar possíveis vínculos extrajudiciais.

“A pergunta que esta CPI se propõe a responder não é se determinada decisão foi juridicamente correta, mas sim se os ministros permaneceram com investigados em processos tramitando perante a Corte relações pessoais, financeiras ou de outra natureza incompatíveis com o exercício imparcial da função pública”, afirma o senador no documento.

Sem necessidade, Alessandro Vieira argumenta que o Senado possui competência constitucional para investigar fatos específicos de interesse público e acrescenta que a apuração pode contribuir para o esclarecimento dos fatos e, eventualmente, indicar mudanças normativas para prevenir conflitos de interesse no Poder Judiciário.

“O que esta CPI investiga é algo bastante diverso: a conduta pessoal e as relações extrajudiciais dos magistrados na sua dimensão de servidores públicos sujeitos aos deveres gerais de probidade, imparcialidade e transparência”, destacou o senador.

Para a criação de uma CPI no Senado, é necessário o apoio mínimo de 27 senadores, correspondente a um terço da Casa. Após esse número de assinaturas ser alcançado, o requisito deve ser lido em sessão do Plenário pelo presidente do Senado, etapa necessária para que a comissão seja oficialmente constituída.