A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou, nesta terça-feira (10), a criação do Dia Nacional da Acessibilidade Digital, a ser celebrado em 11 de março. A acessibilidade digital consiste em eliminar barreiras em sites, aplicativos e demais conteúdos on-line, permitindo que todas as pessoas possam perceber, compreender e navegar de maneira eficaz.

O uso de tecnologia assistiva é fundamental para a inclusão de idosos, pessoas com deficiência ou outras limitações, garantindo-lhes acesso autônomo e independente à informação e a serviços digitais.

O Projeto de Lei 2.251/2025, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), recebeu parecer favorável do senador Bruno Bonetti (PL-RJ) e agora segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Na justificativa, a autora destaca que a acessibilidade digital é condição indispensável para o pleno exercício da cidadania na sociedade da informação, respaldada pela Lei Brasileira de Inclusão e pela Lei do Governo Digital. Ela também apresenta dados que apontam para a baixa conformidade dos sites brasileiros com padrões de acessibilidade, evidenciando a distância entre a legislação e a realidade enfrentada pelas pessoas com deficiência.

Para o relator, senador Bruno Bonetti, o projeto reforça o papel do Brasil como um país comprometido com a integração de seu povo na era digital.

— Garantir que ninguém seja abandonado na transição para o digital é uma questão de justiça e de modernização real. A aprovação desta data é um passo fundamental para construir um futuro em que a inovação sirva como uma ponte para aproximar as pessoas, assegurando que o progresso tecnológico caminhe lado a lado com a solidariedade e o respeito humano — declarou Bonetti.