Rede de proteção para quem cuida

O Projeto de Lei 6730/25 institui a Política Nacional de Proteção à Maternidade Atípica, com o objetivo de criar uma rede pública específica para “cuidar de quem cuida”. A proposta busca ir além do atendimento à pessoa com deficiência, garantindo suporte psicossocial, terapêutico e financeiro diretamente à mãe ou ao cuidador que enfrenta sobrecarga emocional e perda de renda.

A proposta define maternidade atípica como a experiência de mulheres ou famílias que assumem cuidados contínuos e intensos de pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou condições crônicas.

Como vai funcionar

O texto prevê a criação da Rede Nacional de Acolhimento da Maternidade Atípica, que oferecerá serviços gratuitos em unidades públicas ou conveniadas. Entre as obrigações da rede estão:

• atendimento individual mensal para a mãe ou cuidador;
• rodas de terapia semanais;
• orientação jurídica sobre direitos;
• apoio simultâneo: as unidades deverão oferecer atividades pedagógicas e lúdicas para as crianças durante o atendimento da mãe, eliminando a barreira de não ter com quem deixar o filho para se cuidar.

Geração de renda

O projeto também prevê programas de autonomia econômica, com oficinas de capacitação (como corte e costura e artesanato) e apoio ao empreendedorismo para mães que precisaram deixar o mercado de trabalho.

Além disso, o texto classifica a maternidade atípica como fator agravante de vulnerabilidade em casos de violência doméstica, garantindo prioridade de atendimento em delegacias e no Ministério Público, devido à dependência financeira que muitas vezes prende a cuidadora ao agressor.

Sobrecarga materna

A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), autora da proposta, destaca que, embora existam leis para as pessoas com deficiência, há um vácuo legal quanto à proteção de quem dedica a vida a cuidar delas.

“Essa política representa uma mudança estrutural: tira do invisível uma das maiores injustiças silenciosas do país e estabelece, pela primeira vez, uma rede pública dedicada a cuidar de quem cuida”, afirma Rogéria Santos na justificativa do projeto.

Para a parlamentar, o esgotamento dessas mulheres deve ser tratado pelo Estado. “A sobrecarga materna não é uma questão doméstica; é uma questão de saúde pública, assistência social e proteção social básica. Quando a mãe adoece emocionalmente, a criança adoece junto. Quando a mãe perde renda, a família perde segurança alimentar”, defende.

Próximos passos

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei