Piso salarial e bonificação

O Projeto de Lei 6.508/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, estabelece um piso salarial nacional de R$ 2.500 para trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, além de criar uma bonificação para profissionais que comprovarem qualificação técnica.

À medida que integra a Política Nacional de Valorização do Comerciário, que busca associar as melhores tendências ao aumento da produtividade e à formação continuada dos trabalhadores do setor.

Valores e categorias

O projeto define dois níveis salariais para uma jornada de 40 horas semanais:

• Piso base salarial: R$ 2.500,00 mensais.
• Piso salarial avançado: R$ 2.750,00 mensais.

Para ter direito ao piso qualificado, o trabalhador deverá comprovar a conclusão de, no mínimo, 160 horas em cursos de qualificação profissional, aperfeiçoamento ou técnicos relacionados à sua função. Os cursos precisam ser oferecidos pelo Senac ou por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).

Reajustar anualmente

O texto prevê que o valor do piso será reajustado anualmente, sempre em 1º de janeiro, utilizando uma fórmula que garante aumento real (acima da inflação) quando o setor apresentar crescimento:

• Fórmula: Variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais de 50% do crescimento real da receita do setor de comércio, conforme dados do IBGE no ano anterior.
• Em caso de crise: Se o setor não crescer ou queda registradora, o reajuste será apenas pelo INPC, garantindo a correção da inflação.

Justificativa

O deputado Jack Rocha (PT-ES), autor da proposta, afirma que o projeto busca corrige uma “distorção histórica” no mercado de trabalho. “O projeto visa corrigir o descompasso entre a importância estratégica do setor de comércio e a baixa remuneração de seus mais de 10,6 milhões de trabalhadores”, declarou.

“Propomos uma solução estrutural que beneficie não apenas os trabalhadores, mas o setor como um todo, gerando um círculo virtuoso de qualificação e produtividade”, concluiu a deputada.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e será comprovada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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