Política
Defesa de Vorcaro solicita ao STF que conversas com advogados não sejam gravadas na prisão
Advogados pedem que visitas ao banqueiro na Penitenciária Federal de Brasília ocorram sem monitoramento, sob alegação de garantia ao direito de defesa.
A defesa de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (6), um pedido para que as conversas entre os advogados e o banqueiro, atualmente detidos, não sejam gravadas.
Vorcaro está preso na Penitenciária Federal de Brasília, localizada no Complexo da Papuda, onde cumpre prisão preventiva determinada pelo ministro André Mendonça, do STF. A medida visa evitar possíveis tentativas de interferência nas investigações sobre fraudes praticadas por empresários e seus colaboradores.
Em nota, os advogados de Vorcaro informaram ter solicitado ao STF “providências para garantir o pleno exercício do direito de defesa durante o período de custódia do empresário na Penitenciária Federal de Brasília”.
"Diante desse cenário, a defesa requereu ao Supremo Tribunal Federal que seja garantida a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos sem qualquer tipo de monitoramento ou gravação, com a possibilidade de entrada de cópias impressas dos autos e de registro de anotações durante os encontros", destacaram os defensores.
Atualmente, o presídio determina que as visitas aos detentos sejam realizadas por meio de interfone, com filmagem e gravação, ou por videoconferência, também monitorada.
No pedido, os advogados argumentam que, caso não seja possível as visitas sem gravação, solicitarão a realização da transferência de Vorcaro para outra unidade prisional.
"A defesa destacou que a comunicação reservada entre advogado e cliente constitui garantia essencial do direito de defesa. Caso essas prerrogativas não possam ser asseguradas pela unidade prisional, foi solicitado que Daniel Vorcaro seja transferido para outro estabelecimento em Brasília capaz de garantir o pleno exercício dessas garantias legais", afirmaram. O STF ainda não se manifestou sobre o pedido.
Daniel Vorcaro foi preso na última quarta-feira (4), durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de irregularidades na gestão do Banco Master. Desde a prisão, os advogados que informaram não conseguiram visitar o cliente.
"Segundo informações prestadas pela direção da unidade prisional, a visita dos advogados não poderia ocorrer de imediato, dependendo do agendamento para 'alguma de dados da próxima semana'. Foi informado ainda que os encontros seriam monitorados por áudio e vídeo e que os defensores não poderiam entrar perto com papel e caneta", afirmaram os advogados.
A Penitenciária Federal de Brasília é uma das cinco prisões de segurança máxima administradas pelo governo federal. Entre os detentos está, por exemplo, o líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, além de outros líderes da facção.
Vorcaro deverá passar a maior parte do tempo isolado em sua cela, podendo sair apenas para banho, visitas em salas separadas por vidro com uso de interfone, e banho de sol. As visitas, tanto de familiares quanto de advogados, podem durar até três horas e todas as conversas são gravadas.
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