A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.205/24 , que institui as escolas cívico-militares de ensino profissionalizante no sistema de ensino público brasileiro.

A proposta surge em um contexto de mudanças no modelo educacional do país. Após o governo federal encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) em 2023, vários estados optaram por manter ou criar suas próprias redes. O projeto busca estabelecer uma diretriz federal permanente, unindo gestão militar e ensino técnico voltado ao mercado de trabalho.

Pelo texto, as unidades funcionarão em tempo integral, com gestão compartilhada: a área pedagógica terá sob responsabilidade de educadores civis, enquanto a administração e a disciplina poderão contar com militares da reserva das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros.

O colegiado aprovou o relatório do deputado General Pazuello (PL-RJ), que se manifestou favorável à proposta. Segundo ele, o modelo contribui para a defesa nacional ao formar cidadãos conscientes e específicos para setores estratégicos.

“O modelo cívico-militar proposto fortalece a cultura da paz e segurança dentro do ambiente escolar, promovendo a redução da violência e da indisciplina, fatores essenciais para a estabilidade social e, consequentemente, para a defesa nacional”, afirmou o relator.

Currículo e gestão

De autoria do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), o projeto determina que o currículo siga as diretrizes do Ministério da Educação (MEC), acrescido de formação técnica em áreas como tecnologia da informação, automação industrial, agronegócio, energias renováveis ​​e saúde.

A administração das escolas deverá contar com diretores e coordenadores pedagógicos selecionados por méritos. Já os militares atuaram na colaboração da gestão disciplinar.

Pazuello destacou a importância da estrutura híbrida: “O projeto é extremamente louvável ao prever que a equipe pedagógica deverá ser selecionada por critérios de mérito e competência, cabendo aos militares da reserva das Forças Armadas ou das polícias militares e corpos de bombeiros militares colaborar na gestão disciplinar e administrativa”, afirmou.

Mercado de trabalho

O texto aprovado também prevê incentivos para a inserção profissional dos alunos. Os estudantes que concluírem os cursos técnicos terão direito a uma bolsa-incentivo por um ano.

Além disso, as empresas que contratarem esses egressos poderão deduzir parte dos custos dessa bolsa do Imposto de Renda (IR).

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será desenvolvido pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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