A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta o uso da Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e prevê a oferta dessa técnica no sistema de ensino regular.

O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 1321/22, de autoria dos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e André Figueiredo (PDT-CE), além do ex-deputado Wolney Queiroz.

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para determinar que escolas regulares ofereçam, quando necessário, serviços de apoio especializado fundamentados na técnica ABA. O atendimento será destinado a crianças e adolescentes com comprometimento neurológico, motor, cognitivo, de comunicação ou de interação social.

"A proposta reforça o papel da educação inclusiva na efetivação de direitos e integração social, alinhando-se à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência", destacou a relatora em seu parecer.

A técnica

A Análise do Comportamento Aplicada (ABA, na sigla em inglês) estuda e aplica princípios comportamentais. No contexto do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições do neurodesenvolvimento, o método foca no desenvolvimento de habilidades, autonomia e na redução de comportamentos que dificultem o convívio social ou a aprendizagem.

A técnica é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para pessoas com desenvolvimento atípico.

Regulamentação profissional

Além da alteração na legislação educacional, a proposta estabelece que a terapia ABA poderá ser conduzida por profissionais de saúde ou educação com profissão regulamentada, desde que possuam formação específica na área (graduação ou pós-graduação reconhecida pelo MEC).

O texto também determina que estagiários e acompanhantes terapêuticos atuem sob supervisão de um profissional habilitado.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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