A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (10), audiência pública com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho.

O debate está marcado para as 14 horas, no plenário 1.

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A audiência atende a pedido do deputado Paulo Azi (União-BA), relator da PEC na CCJ. Segundo o parlamentar, a participação do ministério é fundamental para apresentar diagnósticos sobre a formalidade no emprego, políticas de proteção ao trabalhador e os possíveis efeitos da redução da jornada no mercado de trabalho.

“A pauta da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 constituem temas históricos e de grande relevância para a população, refletindo as transformações observadas no ambiente laboral”, afirma Azi.

O deputado destaca ainda que a discussão envolve diferentes aspectos, como a sobrecarga de trabalho enfrentada por muitos trabalhadores e o aumento de doenças psicossociais associadas a jornadas prolongadas.

Por outro lado, segundo ele, também é necessário avaliar os impactos econômicos da redução da jornada, como possíveis aumentos de custos para as empresas e efeitos sobre a informalidade no mercado de trabalho.