O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou nesta sexta-feira, 6, um recurso apresentado pela defesa de Filipe Garcia Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL). Com isso, foi mantido na prisão de Martins na Cadeia Pública Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa (PR). Os advogados pediram que ele retornasse ao Complexo Médico Penal, na Região Metropolitana de Curitiba, mas o pedido foi negado.

Em janeiro, Filipe Martins, que deveria cumprir a prisão em Ponta Grossa — cidade onde residia quando foi detido —, foi transferido para o presídio de Curitiba sob o argumento de que a unidade da capital ofereceria maior segurança ao ex-assessor. No entanto, a deslocação ocorreu sem autorização prévia do STF. Por isso, na última terça-feira, 3, Moraes determinou a devolução de Martins à Cadeia Pública Hildebrando de Souza.

Até 2 de janeiro de 2026, Filipe Martins estava em prisão domiciliária, quando foi decretada a prisão preventiva por Moraes, após a identificação de um suposto acesso do investigado à rede social LinkedIn, conduta considerada incompatível com as medidas cautelares impostas pela Corte.

Após audiência de custódia, Martins foi detido na Cadeia Pública de Ponta Grossa até 6 de janeiro, quando foi transferido pela Polícia Penal para Curitiba sem consulta prévia ao STF.

Segundo despacho do ministro, a Coordenação Regional de Ponta Grossa solicita administrativamente a transferência do ex-assessor para uma "unidade prisional adequada ao seu perfil", alegando tratar-se de um "preso político".

A Polícia Penal realizou a transferência considerando que “o custodiado possui histórico de exercício em função pública, o que o coloca em condição diferenciada de risco no convívio com a população carcerária comum”. Ainda assim, a mudança foi feita sem autorização do STF.

Moraes então solícito explicou sobre o ocorrido e determinou que a Cadeia Pública de Ponta Grossa e o Complexo Médico Penal enviassem ao STF um "relatório detalhado sobre as atividades desempenhadas por Filipe Garcia Martins Pereira" desde 2 de janeiro, incluindo "registros de visitas recebidas (com indicação de dados e horários)" e "atendimentos médicos, odontológicos, psicológicos ou de outra natureza".

O advogado Ricardo Scheiffer, que integra a defesa de Martins, afirmou ao Estadão que a manifestação do STF foi "desnecessária", pois "a movimentação de presos entre unidades é ato administrativo típico da gestão penitenciária estadual, orientada por critérios técnicos de segurança, integridade, logística e adequação do local de custódia".

Outro advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini — também pré-candidato à Câmara —, classificou em publicação no X a decisão de Moraes como ilegal e declarou que recorreria da medida. Moraes, porém, não acatou o recurso. Chiquini costuma publicar vídeos nas redes sociais questionando decisões do ministro e viralizando entre apoiadores de Bolsonaro.

Filipe Martins foi condenado pelo STF em 16 de dezembro de 2025 a 21 anos e seis meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023 para manter Bolsonaro no poder. A decisão ainda não transitou em julgada e, portanto, é passível de recurso.