A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4760/25 , que estabelece normas para o controle, manejo e erradicação progressiva da leucena ( Leucaena leucocephala ), espécie exótica invasora no Brasil.

O relator, deputado José Medeiros (PL-MT), recomendou a aprovação do texto. Segundo ele, a leguminosa tem causado mais prejuízos do que benefícios, especialmente quando se instala sem controle em pastagens e áreas agrícolas.

Prejuízos ambientais
“O prejuízo ambiental causado pela presença da leucena é inegável, visto que, ao competir com espécies nativas, compromete processos sucessionais, além de alterar o regime de nutrientes e a estrutura do solo”, afirmou José Medeiros.

Proteção de ecossistemas nativos
De acordo com o autor da proposta, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), o objetivo é impedir o avanço da leucena em território nacional e proteger ecossistemas como restingas, matas ciliares e áreas de cerrado.

O parlamentar destacou que a planta, introduzida no Brasil para fins forrageiros e de recuperação de solos, tornou-se uma ameaça. “Estudos científicos e relatórios oficiais do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama identificaram capacidade comprovada de competir com espécies nativas e alterar ecossistemas”, afirmou.

Otto Alencar Filho ressaltou que os impactos da leucena sobre a biodiversidade desativar medidas rápidas. “O uso da leucena tornou-se um risco ecológico significativo, exigindo ação estatal de caráter preventivo e corretivo”, disse.

Tramitação
A proposta será comprovada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei