A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei 793/26, que institui um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para moradores da Zona da Mata de Minas Gerais que tiveram suas casas destruídas pelos recentes desastres climáticos. O texto segue agora para análise do Senado.

O relator em Plenário, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), destacou a importância da medida e recomendou sua aprovação. A proposta foi apresentada pelos deputados Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) na semana passada. “É uma resposta legislativa exemplar e humanitária a esta tragédia”, afirmou o relator.

Segundo os autores, “a Zona da Mata Mineira enfrentou um cenário de catástrofe após ser atingida por chuvas de intensidade histórica”. Eles ressaltam que “o último mês de fevereiro foi o mais chuvoso já registrado na região”.

Principais regras
O auxílio emergencial será limitado a dois membros do núcleo familiar e terá duração de seis meses. Poderão receber o benefício pessoas maiores de 18 anos e mães adolescentes. Para famílias monoparentais, independentemente do sexo do responsável, serão concedidas duas cotas.

O pagamento será feito pelos bancos federais, em poupança social digital de abertura automática, e não poderá ser realizado descontos para quitação de dívidas ou saldos negativos. Além dos R$ 600, a proposta autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a antecipar valores de alguns benefícios.

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