A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preso no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Em plenário virtual, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes.

Na última segunda-feira (2), Moraes negou um pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.

A defesa de Bolsonaro argumentou que a Papudinha não dispõe de estrutura suficiente para os atendimentos médicos necessários ao ex-presidente.

Em sua decisão, Moraes afirmou que a prisão “atende integralmente às necessidades do condenado”. Segundo o ministro, Bolsonaro “tem recebido grande quantidade de visitas de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas, comprovando uma intensa atividade política, o que corrobora os atestados médicos no sentido de sua boa condição de saúde física e mental”.

Moraes detalhou ainda que a Papudinha possui estrutura adequada para atender às necessidades do ex-presidente, com "possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, múltiplos atendimentos diários, sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana, o recebimento de numerosas visitas de familiares, amigos, parentes e aliados políticos".

O relator reforçou que Bolsonaro está detido na Papudinha porque tentou romper a tornozeleira eletrônica enquanto cumpria prisão domiciliar. “A conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva antes do trânsito em julgado da ação penal foi derivada única e exclusivamente pela conduta ilícita de Jair Messias Bolsonaro que, sem intenção de fugir, violou seu equipamento de monitoramento eletrônico, às 0h08min do dia 22/11/2025”, escreveu Moraes.

O julgamento segue aberto em sessão virtual extraordinária. A ministra Cármen Lúcia ainda não se manifestou e pode votar até às 23h59 desta quinta-feira, mas a maioria já está formada e a decisão confirmada.