A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1940/24 , que estabelece o ressarcimento aos produtores rurais por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica, a ser pago pela operação responsável.

Segundo o relator, deputado Tião Medeiros (PP-PR), a aprovação da proposta fortalece os incentivos para uma atuação mais proativa das distribuidoras e atender a uma demanda antiga do setor produtivo. “A mudança fortalecerá os incentivos para a atuação proativa das distribuidoras, ao mesmo tempo em que responda a uma demanda dos produtores”, afirmou.

De acordo com o texto, o produtor rural deverá apresentar documentação técnica comprovando que a perda foi causada pela interrupção do fornecimento de energia. O valor do ressarcimento será calculado com base no preço de mercado dos produtos na região.

Prazo para análise
O pedido de ressarcimento deverá ser protocolado junto com a entrega, que terá até 30 dias para analisar o caso. Caso o prazo não seja cumprido, a empresa estará sujeita a multa e o valor do ressarcimento terá acréscimo de 10%.

O autor do projeto, deputado Marx Beltrão (PP-AL), destacou que “os produtores rurais de todo o país têm perdas amargadas significativas em razão das quedas recorrentes no fornecimento de energia elétrica ou das oscilações na tensão da rede”.

Tramitação
O projeto segue para análise, em caráter conclusivo , pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei