Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram, na manhã desta quinta-feira (5), pela manutenção da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A Primeira Turma da Corte iniciou uma análise do caso em plenário virtual.

Flávio Dino acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, que já havia negado, na última segunda-feira (2), o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Bolsonaro. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.

A defesa alegou que a Papudinha não dispõe de estrutura suficiente para os atendimentos médicos necessários ao ex-presidente.

Moraes argumentou que a prisão “atende integralmente às necessidades do condenado”. Segundo o ministro, Bolsonaro “tem recebido grande quantidade de visitas de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas, comprovando uma intensa atividade política, o que corrobora os atestados médicos no sentido de sua boa condição de saúde física e mental”.

O ministro detalhou ainda que a Papudinha oferece estrutura adequada para atender às necessidades do ex-presidente, incluindo "realização de serviços médicos contínuos, múltiplos atendimentos diários, sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa e a coleta de numerosas visitas de familiares, amigos e aliados políticos, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana".

Em seu voto, Moraes reforçou que Bolsonaro permanece detido na Papudinha porque tentou romper a tornozeleira eletrônica enquanto cumpria prisão domiciliar.

“A conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva antes do trânsito em julgado da ação penal foi derivada única e exclusivamente pela conduta ilícita de Jair Messias Bolsonaro que, sem intenção de fugir, violou seu equipamento de monitoramento eletrônico, às 0h08min do dia 22/11/2025”, escreveu Moraes.

O julgamento segue em sessão virtual extraordinária, e os demais ministros da Primeira Turma, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, podem votar até às 23h59 desta quinta-feira.