O Senado recebeu, na tarde desta quarta-feira (4), a visita da farmacêutica e ativista pelos direitos da mulher Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à lei que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Em agosto, a Lei Maria da Penha completa 20 anos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, definiu Maria da Penha como uma das pessoas mais importantes do país na defesa das mulheres. Ele elogiou a coragem da ativista em tornar pública sua luta contra a violência doméstica e reforçou o apoio incondicional à luta contra o feminicídio, destacando que a pauta das mulheres deve ser prioridade no Congresso Nacional.

— Maria da Penha é um exemplo de luta, de coragem e de resiliência na defesa da vida das mulheres — declarou Alcolumbre.

No Plenário, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou esperar que Maria da Penha represente uma virada de página no combate à violência doméstica. Para Mara Gabrilli (PSD-SP), o exemplo da ativista impulsiona a luta de todas as mulheres. Já o senador Cleitinho (Republicanos-MG) destacou a presença de Maria da Penha e cobrou penas mais rigorosas para o crime de feminicídio.

Durante visita à Procuradoria Especial da Mulher, Maria da Penha ressaltou a importância da legislação, mas lamentou a persistência da impunidade no país. Ela também defendeu uma mudança de cultura, iniciando pela educação das crianças nas escolas, para que o Brasil possa, de fato, combater a violência doméstica.

— Nenhuma criança nasce racista, machista ou homofóbica. Se ela convive numa comunidade assim, vai aprender a ser assim. Precisamos desconstruir esse entendimento, para romper essa matança e para que a Justiça seja mais célere. Precisamos de pessoas comprometidas com a justiça — destacou Maria da Penha.

A procuradora da Mulher, senadora Augusta Brito (PT-CE), afirmou que o combate à cultura do machismo é uma luta de todos, homens e mulheres. Segundo ela, o exemplo de Maria da Penha inspira a sociedade a seguir lutando com efetividade contra a violência que mata mulheres diariamente.

— Maria da Penha usou da sua dor para inspirar uma lei, e essa lei faz diferença na vida de tantas mulheres. Ela nos serve de exemplo e nos enche de orgulho — declarou Augusta Brito.

As senadoras Jussara Lima (PSD-PI), Leila Barros (PDT-DF), Ivete da Silveira (MDB-SC), Margareth Buzetti (PP-MT) e Dra. Eudócia (PL-AL) também acompanharam a visita de Maria da Penha à Procuradoria da Mulher.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha é considerada um marco legislativo no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil. A legislação define diferentes formas de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), cria medidas protetivas de urgência e endurece as punições contra agressores.

Na década de 1980, Maria da Penha foi vítima de duas tentativas de feminicídio por parte de seu então marido, o que a deixou paraplégica. Sua luta em defesa dos direitos das mulheres e contra a violência doméstica foi fundamental para a criação da lei que leva seu nome.