Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (4), o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de cancelar uma votação da comissão, classificando-a como “uma afronta ao Parlamento”. Viana referiu-se à liminar de Dino que suspendeu a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, medida aprovada em votação simbólica pela CPMI.

— Recebi com profunda indignação e enorme preocupação institucional a decisão liminar proferida pelo ministro Flávio Dino, que suspende os efeitos da quebra de sigilo aprovado pela comissão parlamentar mista de inquérito do INSS. Essa decisão ocorre após o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, ter analisado formalmente os questionamentos levantados e concluídos, de forma expressa, que a votação realizada na CPMI respeitou integralmente o regimento e a Constituição brasileira — declarou Viana.

Investigador

Para o presidente da CPMI, a Presidência do Senado determinou a legalidade do procedimento e manteve a decisão soberana da comissão. Viana também afirmou que a CPMI ainda não foi comunicada oficialmente pelo STF, tendo tomado conhecimento da decisão pela imprensa.

— A comissão apenas exerceu o poder constitucional de autorizar medidas investigativas, como fazem CPIs no Congresso Nacional há décadas. Investigar não é condenar. Investigar é buscar a verdade. Também causa estranha a alegação de que não teria sorte debate ou fundamentação adequada nos requisitos aprovados pela comissão. Isso simplesmente não corresponde à realidade dos factos — protestou Viana.

Ele acrescentou que, durante a votação de requerimentos em bloco na CPMI, deputados federais e senadores poderiam defender ou criticar as matérias votadas. Segundo ele, a fundamentação está registrada nos requisitos, com justificativas feitas pelos pedidos e pela necessidade de cada medida para a investigação.

— Será que, agora, porque estamos muito próximos de núcleos de poder, de revelar ao país grandes influências políticas que levaram a sustentar todo esse esquema de roubo na Previdência brasileira, será que é por isso que nós estamos [enfrentando] essa tentativa de impedir, atrapalhar e atrasar os trabalhos da CPMI? É uma pergunta que eu deixo aqui em nome do povo brasileiro.

Fiscalizar

Viana ressaltou que o STF já supervisionou anteriormente que CPIs especificamente direito público subjetivo das minorias parlamentares, fundamental para o equilíbrio entre os Poderes da República. Para ele, as CPIs são instrumentos de um Parlamento livre, essenciais para fiscalizar o poder em nome da população.

— Estamos diante de uma decisão que desrespeita este Parlamento e que tenta criar uma possibilidade dentro de uma investigação que está muito próxima de revelar ao país todos os esquemas dessa estrutura que foi a roubalheira no INSS. O Congresso Nacional não é órgão decorativo da república. O Congresso representa o povo brasileiro, e nós exigimos respeito. Quando o Congresso decide investigar crimes contra aposentados, viúvas e idosos, o Congresso está cumprindo exatamente o papel que a Constituição nos atribuiu (...). Não vamos fazer outra votação — declarou Viana, frisando que não pretende desrespeitar as decisões do Supremo.

O relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), também criticou a decisão de Dino, classificando-a como atípica e “um péssimo exemplo para a democracia”. Segundo Gaspar, o ministro do STF “atacou a independência do Congresso Nacional e a harmonia entre os poderes”.