A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (4) a realização de uma audiência pública para debater o projeto de lei que propõe a regulamentação de data centers voltados ao desenvolvimento de inteligência artificial no Brasil.

O Projeto de Lei (PL) 3.018/2024, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), será discutido em audiência requerida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O debate contará com a participação de representantes do setor elétrico, da indústria, do governo e de empresas de tecnologia. A data do encontro ainda será definida.

Durante a reunião, o colegiado também aprovou o requerimento (REQ 4/2026 - CCT) do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) para incluir novos convidados em audiência pública já aprovado sobre exploração e aproveitamento de minerais, com ênfase em terras raras. O objetivo é ampliar o debate técnico com a presença de especialistas do setor.

“Esse tema é superimportante para o país, então merece de forma urgente que possamos discuti-lo em audiência pública”, afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), ao parabenizar Mourão pela iniciativa.

Com a liberação de ministros

A comissão aprovou ainda dois requisitos para convidar ministros de Estado. O senador Flávio Arns (PSB-PR) recebeu o convite (REQ 2/2026 - CCT) à ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, para apresentar um balanço das ações da pasta e as perspectivas para 2026.

Também de autoria de Arns, o REQ 5/2026 - CCT convida o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, para prestar informações sobre as ações planejadas pelo ministério, além de planos e desafios para este ano.