A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece prazos máximos para a emissão da Carteira de Identidade, variando de acordo com o tamanho e a localização do município. O texto altera a Lei da Carteira de Identidade .

De acordo com a proposta, o prazo padrão para a entrega do documento será de até 30 dias após a solicitação ou agendamento. Em cidades com até 50 mil habitantes, o prazo se estende para até 45 dias . Já em localidades isoladas geograficamente, a entrega poderá ocorrer em até 60 dias .

O texto aprovado corresponde ao parecer do relator, deputado Coronel Ulysses (União-AC), para o Projeto de Lei 673/25 , de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE). O relator explicou que foi necessário ajustar o prazo inicial. “O prazo de 30 dias é materialmente inexequível no contexto amazônico”, justificou Coronel Ulysses.

Segundo o deputado José Guimarães, a mudança na legislação deve facilitar a obtenção do documento, ampliando o acesso da população aos serviços públicos e benefícios sociais.

Próximos passos
O projeto será desenvolvido, em caráter conclusivo , pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para mudar a lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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