A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a iluminação acessível em ruas, praças, ônibus e edifícios públicos e privados.

Por recomendação do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), foi aprovada a versão da Comissão de Desenvolvimento Urbano para o Projeto de Lei 256/22, de autoria do ex-deputado Cássio Andrade (PA).

Veja o que foi aprovado

O texto aprovado altera a Lei de Acessibilidade para exigir que a sinalização seja oferecida em formato acessível, sempre que possível. O objetivo da proposta é garantir o acesso à informação para pessoas com deficiência.

O substitutivo amplia o escopo da proposta para permitir que as informações sejam oferecidas em qualquer formato que facilite o acesso das pessoas – e não apenas em Braille ou Libras, como anterior ou texto original.

“A evolução do conceito de acessibilidade, hoje compreendido de forma ampla, incluindo comunicação e informação, impõe o aperfeiçoamento da lei para garantir a inclusão comunicacional nos espaços urbanos”, afirmou o relator.

Próximos passos
A proposta ainda será comprovada, em caráter conclusivo , pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, o texto deve ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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