O projeto de decreto legislativo que aprova o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia será analisado diretamente pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (4), após aprovação do regime de urgência. Com isso, o PDL 41/2026 deixa de tramitar a Comissão de Relações Exteriores (CRE), que cancelou a reunião deliberativa prevista para hoje.

O anúncio foi feito por meio de nota à imprensa pelo presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Segundo ele, a decisão visa dar maior agilidade à avaliação da proposta. "Este não é um momento de hesitação. Vamos honrar esse passo histórico para o Brasil", afirmou.

O projeto formaliza a confirmação, pelo Congresso Nacional, do acordo comercial firmado entre os países do Mercosul e a União Europeia. Como ocorre com todos os atos internacionais, o texto negociado pelo Poder Executivo não pode ser modificado pelos parlamentares — cabe ao Legislativo aprovar ou rejeitar integralmente o conteúdo. A relatoria em Plenário será da senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Na mesma nota, Nelsinho Trad destacou que a aprovação do acordo não encerra o papel do Parlamento. “Nosso dever será garantir que o acordo gere benefícios reais, que os setores sensíveis recebam apoio e que o Brasil ingresse nessa nova fase com competitividade e segurança jurídica”, declarou.

Outros

A pauta da CRE incluiu ainda a votação de outros três projetos de decreto legislativo. O PDL 380/2021 aprova acordo de cooperação em ciência, tecnologia e inovação entre o Brasil e a Tunísia, com parecer favorável do relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

O PDL 170/2022 trata da confirmação do acordo do Mercosul sobre o direito aplicável a contratos internacionais de consumo, sob relatoria da senadora Tereza Cristina, que apresentou parecer pela aprovação.

Por fim, o PDL 163/2023 ratifica acordo bilateral sobre serviços aéreos entre o Brasil e o Catar, também com parecer favorável do senador Marcos Pontes.