O projeto de lei que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias pode ser votado pelo Plenário nesta quarta-feira (4), a partir das 14h.

Apresentado em 2008 pela então senadora Patrícia Saboya (CE), o PL 5.811/2025 foi aprovado na Câmara dos Deputados com alterações. Por isso, retornou ao Senado, onde já recebeu aval da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em dezembro.

Relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), o projeto atualiza e regulamenta um direito social previsto desde 1988 na Constituição, mas que permaneceu restrito por décadas ao prazo transitório de cinco dias.

A proposta cria o salário-paternidade como benefício previdenciário e altera tanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto leis da seguridade social, garantindo tratamento mais alinhado à proteção já assegurada à maternidade. O texto também permite o fracionamento da licença.

A ampliação da licença-paternidade será gradual, conforme cronograma:

• 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei;
• 15 dias no terceiro ano da lei;
• 20 dias a partir do quarto ano da lei.

Atualmente, o governo, o Senado e empresas participantes do Programa Empresa Cidadã já concedem licença-paternidade de 20 dias.

Orgulho autista

O Plenário também deve analisar a criação do Dia Nacional do Orgulho Autista (PL 3.391/2020), a ser celebrado anualmente em 18 de junho, e a instituição do Dia Nacional da Reflexão do Cantando as Diferenças, comemorado em 22 de julho de cada ano (PL 1.770/2024). O objetivo é incentivar a reflexão sobre a diversidade cultural e social no Brasil.

Acordo Mercosul-UE

Também está na pauta o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE). O PDL 41/2026 tem relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que, em entrevista recente, elogiou o acordo e destacou a competitividade do setor agropecuário brasileiro e dos países do Mercosul.

— O acordo, como um todo, vai ser bom para o Brasil e para o setor agrícola a médio prazo — afirmou a senadora.