O Projeto de Lei 6195/25 propõe uma alteração no Código Penal para incluir o feminicídio de mulheres políticas como uma circunstância qualificadora específica do crime de feminicídio. De autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), a proposta estabelece pena de reclusão de 25 a 40 anos para esses casos, superior à pena mínima atual de 20 anos.

O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo o projeto, configura-se feminicídio político quando o crime é motivado pela atuação política, mandato eletivo, militância social, atividade pública ou exercício de função estatal da vítima. A punição também se aplica caso o crime tenha como objetivo impedir, dificultar, restringir, retaliar ou punir a participação da mulher na vida política.

Duda Salabert ressalta que mulheres em funções públicas enfrentam um risco duplo: o de gênero e o relacionado à sua atuação. “Trata-se de violência letal que busca silenciar vozes femininas no espaço público, restringir a participação democrática e punir o exercício de mandatos e atividades políticas”, afirma a deputada.

O texto cita o assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido no Rio de Janeiro em 2018, como um marco que evidenciou a necessidade de reconhecer essa modalidade específica de violência. Para Duda Salabert, crimes dessa natureza atingem não apenas a integridade física da mulher, mas também o funcionamento da democracia, ao tentar eliminar lideranças legitimamente eleitas.

Representatividade feminina

A proposta destaca a baixa representatividade feminina no Brasil, onde as mulheres ocupam menos de 18% das cadeiras no Congresso Nacional. Segundo a autora, episódios de violência letal contra mulheres públicas geram um efeito intimidatório generalizado, afastando outras mulheres da vida política e aprofundando desigualdades históricas.

“Tipificar o feminicídio político é reconhecer essa grave violação, fortalecer a proteção às mulheres que exercem funções públicas e afirmar que a democracia brasileira não tolerará a eliminação de representantes e lideranças políticas como instrumento de intimidação ou controle social”, acrescenta Duda Salabert.

Próximos passos

O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores, além de ser sancionada pelo presidente da República.

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