O Projeto de Lei 6801/25 propõe tornar crime a exploração da vulnerabilidade social, econômica ou educacional de pessoas por meio de falsas promessas de enriquecimento, retorno financeiro garantido ou sucesso empresarial imediato.

De autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), a proposta altera o Código Penal e tem como foco condutas praticadas principalmente em redes sociais, plataformas digitais e serviços de mensagens. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo o projeto, enganar indivíduos ou grupos para obter benefício próprio ou de terceiros poderá resultar em pena de reclusão de dois a seis anos, além de multa. A regra também se estende ao oferecimento de cursos, mentorias, sistemas ou produtos digitais que induzam o público a acreditar em ganhos financeiros irreais.

Agravantes

A proposta determina que a pena poderá ser aumentada de metade até dois terços em situações como:

• quando o autor for influenciador digital, mentor, coach ou autoridade de opinião;
• se houver uso de manipulação psicológica, ostentação de bens falsos ou publicidade enganosa; e
• quando o conteúdo for direcionado a pessoas pobres, desempregadas ou endividadas.

Duda Ramos argumenta que as leis atuais, como as de estelionato e crimes contra a economia popular, não abrangem totalmente a dimensão digital e o papel de influenciadores como vetores de danos coletivos. Segundo ele, a proliferação de promessas de "métodos infalíveis" sem respaldo real tem causado o endividamento de famílias e agravado a exclusão social.

“O foco é coibir o uso doloso da influência digital como instrumento de fraude moral e econômica, dirigido a públicos vulneráveis e emocionalmente suscetíveis”, afirma o deputado. “A medida é preventiva, reparadora e pedagógica, indispensável à defesa da sociedade contra novas formas de fraude virtual.”

Próximos passos

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores, além de ser sancionado pelo presidente da República.

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