A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou um projeto de lei que estabelece medidas de assistência, apoio e acolhimento para idosos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta cria a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com TEA.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 5270/25, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG). O relator, deputado Castro Neto (PSD-PI), recomendou a aprovação do projeto, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Berenice Piana, incluindo emendas de redação.

Entre as principais medidas previstas estão a adaptação das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e o treinamento de profissionais para lidar com as características sensoriais e cognitivas dos idosos autistas.

Diretrizes da nova política

• Acesso adaptado a serviços de saúde, moradia e seguridade;
• Combate ao preconceito, capacitismo e violências contra idosos autistas;
• Promoção da inclusão e fortalecimento de redes de apoio familiar e comunitário;
• Formação humanizada de profissionais de saúde e cuidados;
• Incentivo a pesquisas sobre o envelhecimento autista;
• Comunicação acessível e ambientes sensoriais adequados;
• Participação dos idosos nas decisões sobre sua vida e cuidados.

Combate à invisibilidade

O projeto também incentiva a produção de dados estatísticos sobre o envelhecimento dessa população, visando orientar políticas públicas. Além disso, determina que o diagnóstico de autismo em idosos seja facilitado, garantindo acesso contínuo a serviços de assistência social e moradia.

Segundo o relator, a iniciativa supre uma lacuna importante na legislação brasileira. "Ao instituir diretrizes claras para o atendimento a esse público, o projeto protege um grupo que muitas vezes enfrenta invisibilidade e barreiras no acesso a direitos fundamentais", afirmou Castro Neto.

Próximas etapas

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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