A comissão temporária do Senado responsável por atualizar o Código Civil realiza, nesta quinta-feira (5), uma audiência pública para discutir questões relacionadas ao Direito de Família e ao Direito das Sucessões.

Entre os convidados confirmados estão o juiz e professor Pablo Stolze Gagliano, os advogados Mário Luiz Delgado Régis e Flávio Tartuce, além da professora Rosa Nery.

Também devem participar do debate o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo da Cunha Pereira, e a professora da USP, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.

Desde setembro de 2025, a comissão tem promovido audiências públicas e coletado sugestões de especialistas para aprimorar o projeto que propõe a atualização de mais de 900 artigos e a inclusão de 300 novos dispositivos ao Código Civil (PL 4/2025), vigente desde 2002. A proposta é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da comissão, com relatoria do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB).

O grupo já discutiu temas como direito digital, inteligência artificial, responsabilidade civil, além de regras de obrigações e contratos. O texto em análise no Senado pode avançar ainda este ano, redesenhando a Lei 10.406, de 2002, e incorporando sugestões baseadas em decisões recorrentes dos tribunais brasileiros. Entre outros pontos, a proposta inclui uma seção específica sobre direito digital e amplia o conceito de família.

Requerimentos

Antes da audiência pública, a comissão votará 24 requerimentos, incluindo pedidos para realizar audiências públicas no Instituto de Advogados de São Paulo e na seção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O primeiro requerimento é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e o segundo, do senador Carlos Portinho (PL-RJ).

A reunião está marcada para as 10h, na sala 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e debatedores. O Senado oferece declaração de participação, que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e sugerir novas leis.