O Senado vai analisar um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o PL 430/2026 determina que os resultados da avaliação específica para o curso de medicina sejam disponibilizados ao público de forma detalhada e anônima, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709, de 2018). O projeto propõe incluir essa obrigatoriedade na Lei 12.871, de 2013, que instituiu o Programa Mais Médicos.

O Enamed tem como objetivo avaliar anualmente o desempenho dos estudantes que concluem o curso de medicina e fornecer dados sobre a formação desses profissionais. Para o autor, a divulgação dos resultados contribui para a própria finalidade do exame.

Segundo o senador, o texto busca assegurar transparência, qualidade na formação médica e proteção da saúde coletiva. Pontes afirma que a ocultação injustificada de dados avaliativos compromete “o direito da sociedade a informações essenciais para a compreensão da qualidade dos serviços públicos e privados de ensino superior”.

De acordo com o parlamentar, a medida estimula a competição saudável entre instituições e fortalece a responsabilidade social do ensino superior. Experiências internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que sistemas transparentes de avaliação incentivam o aprimoramento curricular, investimentos em infraestrutura acadêmica e qualificação de professores, argumenta o senador.

“A transparência contribui para decisões informadas de estudantes e famílias na escolha de cursos e universidades, reduz assimetrias de informação e amplia a justiça educacional. Em um país com profundas desigualdades regionais e sociais, impedir o acesso a dados avaliativos perpetua privilégios informacionais e fragiliza a capacidade do Estado de corrigir distorções no sistema formador de profissionais de saúde”, ressalta Pontes na justificativa da proposta.

O texto será encaminhado para análise das comissões do Senado.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly