O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (26), uma resolução que garante transporte gratuito para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida até os locais de votação. A medida faz parte dos esforços do TSE para enfrentar o aumento da abstenção eleitoral, registrado nos últimos pleitos.

"O programa busca reduzir distorções decorrentes de exclusões, por vezes invisibilizadas, com impacto direto na diminuição das abstenções involuntárias", destacou o relator, ministro Kassio Nunes Marques.

Segundo dados do TSE, atualmente há 1,45 milhão de eleitores com algum tipo de deficiência ou dificuldade para votar, o que corresponde a cerca de 1% do eleitorado apto, estimado em 155.912.680 pessoas.

Em 2022, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou a oferta de transporte público gratuito pelos prefeitos no segundo turno das eleições gerais. Em 2023, o plenário ampliou a decisão, estabelecendo que o poder público tem o dever de fornecer transporte gratuito em todas as eleições.

Com a nova resolução, o TSE formaliza uma prática já adotada por alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para ampliar o acesso de eleitores com deficiência às urnas.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que a intenção é "também permitir que haja gratuidade e possibilidade de transporte para aqueles que, mesmo com o transporte gratuito disponibilizado por todos os órgãos, não conseguem acessar".

O TSE iniciou nesta quinta-feira o julgamento das resoluções que vão orientar as eleições de outubro. O prazo para aprovação das normas vai até o dia 5. O relator, Nunes Marques, atualmente vice-presidente da Corte, assumirá a presidência e estará à frente do Tribunal durante o pleito.

Entre as instruções analisadas, estão normas para a propaganda eleitoral, com foco no combate à desinformação impulsionada por inteligência artificial (IA). Essa discussão será retomada na próxima segunda-feira (2), quando a Corte continuará o julgamento das regras. A sessão desta quinta já foi encerrada.

Nas minutas divulgadas em 19 de janeiro, Nunes Marques manteve para a IA as regras de 2024, que proíbem a publicação de deepfakes e exigem rotulagem de conteúdos criados com IA.

Entre as novidades, o ministro sugeriu afastar a possibilidade de enquadrar como propaganda eleitoral antecipada a veiculação de conteúdos críticos aos governos. A proposta foi criticada pelo PT, que alega quebra de isonomia entre candidatos.

Outro ponto polêmico das minutas é a restrição à remoção de perfis em redes sociais. Segundo a proposta, a exclusão só deve ocorrer em casos de "usuário comprovadamente falso, relacionado a pessoa que sequer existe fora do mundo virtual (perfil automatizado ou robô) ou cujas publicações estejam voltadas ao cometimento de crime".

O texto preliminar passou por consulta pública e audiências na sede do Tribunal. Ao todo, o TSE recebeu 1.423 sugestões de alteração, e parte das propostas da sociedade civil foi incorporada às resoluções apresentadas.