O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que eventuais medidas de proteção ao agronegócio poderão ser adotadas no âmbito do acordo entre Mercosul e União Europeia, mas ressaltou que isso não impede a apreciação do texto pelo Legislativo. O acordo está atualmente em análise no Plenário da Câmara.

A declaração foi dada após reunião no Palácio do Planalto com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, para discutir a votação do acordo.

Motta destacou que as negociações para o acordo se estenderam por mais de 20 anos e que sua aprovação permitirá avanços econômicos em diversas áreas do País.

O presidente da Câmara reforçou que cabe ao Congresso cumprir seu papel institucional e aprovar o acordo. “O período de negociação foi mais que suficiente e, agora, é hora de o Congresso confirmar o acordo comercial, como já foi feito em outros países. Após a posição do Congresso, as tratativas entre os países já podem ser iniciadas, e os frutos começar a aparecer”, afirmou.

Decreto com salvaguardas
O Executivo deve publicar, nos próximos dias, um decreto estabelecendo salvaguardas para produtos agrícolas brasileiros no contexto do acordo. Isso ocorre porque, no final do ano passado, o Parlamento Europeu aprovou regras mais rigorosas para importações agrícolas vinculadas ao acordo com o Mercosul, prevendo medidas caso grandes volumes de importação causem ou ameacem prejuízo grave aos produtores europeus.

O setor agropecuário brasileiro defende que essas salvaguardas também sejam assumidas pelo governo federal.

PEC da Segurança
Motta informou ainda que a PEC da Segurança Pública será votada na próxima semana tanto na comissão especial quanto no Plenário da Câmara. A previsão é que a proposta seja apreciada pelos parlamentares na quarta-feira (4).